§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convenção do prfoidio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala por administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus obtenha mais sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a que chegue ao conhecimento por todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao saber por todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, este qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são os juÃzes togados.
aplicativos ouvir música no Android ouvir música no iPhone ouvir música no Windows Phone sobre o site termos de uso e polÃtica de privacidade redes sociais Seguir @ouvirmusica parceiro r7.
OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dfoibito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores por procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.